Cachete - S. M. Antigamente, no Nordeste do Brasil, era assim que se chamava qualquer comprimido para dor.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

E o Lewandowsky Tinha Razão...



Em entrevista à Folha de São Paulo, o autor da Teoria do Domínio do Fato Claus Roxin,  assim falou...

O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro
"Quem ocupa posição de comando
tem que ter, de fato, emitido a ordem.
E isso deve ser provado"
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Opinião dO Cachete:
Entendeu, STF???? Que o STF se transformou em um Tribunal Nazista não se discute. Mas, precisa ter que vir o alemão, autor da tese, ensinar isso para os senhores???

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"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma."
(Joseph Pulitzer)